A ABP responde às dúvidas mais frequentes em relação ao papel da Associação na criação do Conselho Federal de Psicomotricidade.
1) Qual o papel do Conselho?
Resposta: Os Conselhos Federal e Regional são entidades de Direito Público, com destinação específica de zelar pelo interesse social, fiscalizando o exercício profissional das categorias que lhe são vinculadas. A ação dos Conselhos dos Profissionais se desenvolve no sentido da valorização do Diploma, moralização profissional, proteção dos interesses sociais, da legalidade e, principalmente, no resguardo dos princípios éticos.
Para cada profissão regulamentada é criado um Conselho Federal. Todos estão sob fiscalização contábil e financeira do Tribunal de Contas da União, por força do inciso II do artigo 71 da Constituição Federal.
A fiscalização de cada profissão é delegada pela união, através da Lei específica de acordo com cada profissão.
(https://www.cofen.gov.br/ e https://unidombosco.edu.br)
OBJETIVO -> FISCALIZAÇÃO
2) Qual o papel da Associação?
Resposta: Pessoa jurídica de direito privado, responsável por congregar os profissionais de determinada área, visando atualização e aprimoramento profissional, através da promoção de eventos, cursos, vendas de publicações da área, criação de grupos de trabalho por áreas, etc. Também atua na divulgação da profissão, visando abrir vagas no mercado de trabalho. Possuem cunho científico, e o objetivo de reciclar os conhecimentos.
Não possuem caráter fiscalizador dos profissionais das respectivas áreas.
OBJETIVO -> VALORIZAÇÃO
3) A ABP apoia a formação de um Conselho Federal de Psicomotricidade?
Resposta: Sim! A ABP segue em prol da criação do Conselho Federal de Psicomotricidade, que tem a competência de garantir o funcionamento legal da profissão para que a Psicomotricidade seja realizada por Psicomotricistas. Busca harmonizar as atividades da entidade junto à sociedade civil, coordenar ações e traçar diretrizes para que a Psicomotricidade participe das políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal.
4) Qual será o papel da ABP após a formação do Conselho Federal de Psicomotricidade?
Resposta: Além de se propor a dar a sustentabilidade científica necessária aos Conselhos Federal e Regional, a ABP, como legítima representante dos psicomotricistas no Brasil, reconhecida nacionalmente e internacionalmente pelos órgãos públicos e privados correlatos, atuará representando de forma jurídica, administrativa e política seus associados. Mais do que isso, "representar seus associados nos âmbitos políticos, negociar mudanças legislativas e vantagens comerciais que impactam positivamente todo o setor que representam".
5) Quais passos a ABP já tomou para a formação do Conselho Federal de Psicomotricidade?
Resposta: Sempre pensando no melhor para os psicomotricistas do Brasil, a Associação Brasileira de Psicomotricidade (ABP) tem realizado diversas ações e benefícios à Psicomotricidade no Brasil. A conquista do código CBO para os Psicomotricistas concretiza a vitória da luta realizada pela ABP junto com todos os seus associados ao longo de mais de uma década. Além do CBO, a ABP conquistou em 2019 o reconhecimento da profissão de Psicomotricista pelo Governo Federal (Lei 13.794/2019), o que torna o papel da nossa Associação crucial na regulamentação da Psicomotricidade Brasileira, tanto no campo da formação quanto na atuação profissional. Além disso, a atuação junto às esferas executiva, legislativa e judiciária são estratégias da ABP na busca da efetivação do tão necessário e desejado Conselho Federal de Psicomotricidade.
6) Quais passos a ABP está tomando atualmente para a formação do Conselho Federal de Psicomotricidade?
Resposta: Para tal construção, a ABP :
-
- Está em diálogo com autoridades das esferas estaduais e federais;
- Está estruturada financeira e juridicamente, dando assim prosseguimento célere em suas ações;
- A ABP, como legítima representante dos psicomotricistas no Brasil, está efetivando os passos em prol da constituição do Conselho Federal de Psicomotricidade;
- A ABP está buscando meios legais para a inclusão dos psicomotricistas pós-graduados no Brasil até a presente data.
